Faiad é investigado no TCE por doação irregular de veículos do Estado

O ex-secretário de Administração, Francisco Faiad, tem 15 dias para apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado. Caso não se manifeste, o processo tramitará à revelia de Faiad.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando o ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad, pela doação irregular de veículos do Governo do Estado, no valor de R$ 2,8 milhões, em 2013. Conforme o TCE, pode ter existido desvio de recursos ou de bens públicos.

A denúncia foi feita ao TCE pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, em 2015. No Diário de Contas desta sexta-feira (2) o conselheiro Luiz Carlos Pereira citou Faiad e o ex-secretário-adjunto de Patrimônio, Robson Gonçalves de Lima, para apresentar a defesa em 15 dias. Caso não se manifestem, o processo tramitará à revelia dos envolvidos.

A representação de natureza externa foi aberta depois que o Ministério Público Estadual moveu inquérito civil e apontou irregularidades e danos ao erário público. O TCE pediu à atual Secretaria de Gestão (Seges), em março deste ano, informações a respeito dos contratos e processos referentes às doações dos veículos.

O Tribunal apontou três irregularidades, sendo uma de natureza grave e duas gravíssimas. Na primeira, o conselheiro afirmou que “houve doações de veículos, pertencentes ao Governo Estadual, no exercício de 2013, sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº. 8666/93 e nas Leis Estaduais nº 8039/03 e 9347/10”.

Nas irregularidades gravíssimas, foram apontados desvios de R$ 2,6 milhões, na primeira, e de R$ 190 mil na segunda, “em razão da celebração irregular de contratos de doação de bens móveis públicos”.

“2- BA 01. Gestão Patrimonial_Gravíssima_01. Desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, caput, da Constituição Federal). 2.1 Houve dano ao erário estadual no valor de R$ 2.678.622,00, em razão da celebração irregular de contratos de doação de bens móveis públicos. (Achado nº 02).

Responsáveis: Francisco Anis Faiad – ex-secretário de Estado de Administração, e Robson Gonçalves de Lima, secretário-adjunto de Patrimônio e Serviços.

3- BA 01. Gestão Patrimonial_Gravíssima_01. Desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, caput, da Constituição Federal). 3.1 Houve dano ao erário estadual no valor de R$ 190.657,00, em razão da celebração irregular de contratos de doação de bens móveis públicos. (Achado nº 03)”.

Outro lado

Procurado, o advogado Francisco Faiad afirmou que não se lembra das doações. Ele disse não ter sido notificado pelo TCE e só irá se manifestar após tomar conhecimento do processo.

ReporterMT