Que Pescar, que nada! Juíza Selma, autoriza estado usar Avião da família Riva.

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou que a aeronave que pertence ao ex-deputado José Geraldo Riva (sem partido) e a sua esposa, Janete Gomes Riva, seja utilizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A magistrada permitiu que o avião Piper Aircraft, avaliado em R$ 1 milhão, auxilie em ações de segurança em todo o Estado.

O avião dos Riva havia sido apreendido pela Justiça em junho de 2015, durante a deflagração da segunda fase da Operação Imperador, que apura compras fictícias na Assembleia Legislativa do Estado. Na época, a Justiça determinou a apreensão do bem com o objetivo de garantir o ressarcimento de parte dos danos causados pelos desvios de verba dos cofres públicos.

Em ofício assinado em 29 de março, a magistrada acolheu pedido que havia sido feito pela Sesp e permitiu que a pasta utilize a aeronave em voos frequentes e em ações de segurança pública. Ela enfatizou que a secretaria também deve ser responsável por realizar as manutenções necessárias à aeronave, para evitar que o veículo se deteriore.

De acordo com determinação da juíza, o avião Piper Aircraft, modelo PA-31T2, deverá ficar isento de recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias. Dívidas contraídas anteriormente, em razão de falta de pagamento de impostos, também deverão ser isentadas, em razão de o veículo passar a ser utilizado pelo poder público.

“Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa Secretaria proceda a transferência do Operador junto à ANAC”, assinalou.

A juíza determinou que o ofício seja encaminhado ao secretário estadual de Segurança, Rogers Jarbas.

RufanoBombo