O Povo pagará indenização a Transmissoras após interferência e falha de Dilma no setor elétrico.

Aneel define cobrança de R$ 62.2 bilhões das empresas.

Mais de 4 anos depois de a Presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20%, queda que foi anulada pós aumentos que ultrapassaram 50% em 2015, um novo esqueleto do setor elétrico ganhou corpo nessa quarta feira 22 - 02. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica [ANEEL} bateu o martelo e definiu em 62.2 bilhões o valor de indenizações a transmissoras de energia. O consumidor vai arcar com esta fatura nas contas de luz até 2025. A estimativa é que essa decisão signifique um efeito médio de alta nas tarifas de 7,17% este ano. O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém depende de outras variáveis que afetam a conta de luz, como subsídios, custo de geração de energia de Itaipu, comportamento do dólar, entre outros, e é definido de acordo com cada distribuidora, No caso do Rio de Janeiro, a previsão é que a tarifa residencial suba 8,55% em março, percentual que já engloba o efeito das indenizações. 

Desde que o Governo decidiu interferir no setor elétrico, a conta de luz tem vivido uma montanha russa. Em 2013, a energia teve queda de 15,66%, alívio que foi logo compensado por um aumento de 17,06% em 2014 e de 51% em 2015. no ano passado houve queda de 10,66%, segundo dados do IBGE. Para 2017, especialistas previam nova queda de preço. O efeito da indenização as transmissoras será, portanto, o de restringir o benefício que chegaria ao consumidor.

O Imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento antecipado, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente amortizados. Os contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores nas empresas. O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos disponíveis em fundos públicos. O pagamento das transmissoras de energia, que foi prometido na época, porém foi arrastado até este ano. Somente o efeito financeiro desse atraso aumentou a conta em mais de 35 bilhões, segundo a ANEEL. 

O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que não teve gestão de pagar ou não, disse Reive de Barros, Diretor da Aneel que relatou o Processo. 

"É uma devolução do que nos tiraram em 2012", disse Mario Miranda, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica [ABRATE]